Termos e Condições Gerais
1. Disposições gerais
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as compras efetuadas e a utilização dos serviços online relacionados, disponibilizados através da loja operada pela Digitalszajcsi Platform (doravante: “Fornecedor”).
Ao utilizar a loja e submeter uma encomenda, o Cliente aceita as disposições destes Termos e Condições.
2. Dados do Fornecedor
Nome do Fornecedor: Digitalszajcsi Platform
Sede: Hungria
Email: digitalszajcsi@gmail.com
Website: digitalszajcsi.hu
3. Processo de encomenda
O Cliente adiciona ao carrinho os produtos selecionados na loja e finaliza a encomenda através do processo de pagamento. A submissão da encomenda constitui uma proposta de contrato. O contrato considera-se celebrado com a receção do email de confirmação do Fornecedor.
4. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em forintes húngaros (HUF) e incluem IVA, quando indicado no respetivo produto. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços; às encomendas já submetidas aplicam-se os preços em vigor no momento da submissão.
5. Direito de resolução
O Cliente que tenha a qualidade de consumidor tem direito de resolução no prazo de 14 dias, nos termos das normas de proteção do consumidor aplicáveis, exceto quanto a produtos excluídos por legislação específica.
6. Tratamento de reclamações
As reclamações podem ser dirigidas ao Fornecedor através do email digitalszajcsi@gmail.com. O Fornecedor analisa as reclamações recebidas sem atraso injustificado.
7. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei húngara. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes.